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O projeto de lei que propunha multa de até R$ 270 mil para quem fizesse sátira ou expusesse uma crença religiosa ao ridículo foi arquivado pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ).
A iniciativa havia sido tomada pelo deputado Fábio Silva (PMDB) após a manifestação do transexual Viviany Belebony na Parada Gay deste ano em São Paulo, quando ele desfilou “crucificado” como se fosse feito Cristo pela sociedade.
“Como o projeto recebeu parecer contrário de todas as comissões técnicas por que passou, o regimento determina o arquivamento”, informou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB).
O autor da proposta, no entanto, disse que recorrerá da decisão porque a Comissão de Defesa Civil, presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), não deu seu parecer sobre o tema: “O projeto foi arquivado com ressalvas. Entrarei com recurso na presidência e na Comissão de Constituição e Justiça pedindo para que esse parecer seja colhido em plenário”, afirmou, de acordo com informações do G1.
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