Vereador levanta polêmica com projeto de lei para criar Dia do Obreiro Universal

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou um projeto de lei que prevê a criação do “Dia do Obreiro Universal”, incluído no calendário oficial da cidade uma data para homenagear os obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Segundo o Alagoas 24h, a comissão reconheceu a constitucionalidade do projeto de lei que institui e inclui a data no calendário oficial de eventos da cidade como uma homenagem aos prestadores de serviços da IURD. Tal medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O projeto foi apresentado pelo vereador Marcelo Gouveia (PRB), que é pastor da denominação. Apesar de o projeto ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que reconheceu sua constitucionalidade, o projeto não especifica uma data de celebração, pelo menos tal data não foi apresentado no DOM.

Ainda não há uma definição exata de quando o projeto será votado pelos vereadores.

O projeto de lei proposto por Gouveia trás novamente à tona os debate sobre a laicidade do estado, que não deveria conceder privilégios a nenhum grupo religioso. A discussão trás à tona também um projeto de lei que institui o Dia do Evangélico, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que ganhou grande repercussão na mídia.

O governo do Estado chegou a vetar a comemoração do “Dia do Evangélico”, mas os vetos foram derrubados no mês de março deste ano pelos deputados e o dia 30 de novembro foi instituído oficialmente como “Dia do Evangélico” em Alagoas.