O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás deu entrada ontem na Justiça a uma ação pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade de Teologia Evangélica da Igreja de Deus (Fateid), gerida pela Igreja de Deus no Brasil, pedindo a imediata suspensão dos termos “faculdade”, “bacharelado” e “mestrado” usados pela instituição. A ação também foi ajuizada contra a União porque, segundo o MPF, o Ministério da Educação (MEC) teria se omitido ao não coibir a criação da faculdade.

Para a autora da ação, procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a instituição não é reconhecida pelo MEC e, logo, não tem o direito de oferecer um diploma de ensino superior aos alunos, induzindo-os ao erro. Na ação, o MPF pede ainda que a Fateid e a Igreja de Deus no Brasil restituam em dobro os valores pagos por alunos e ex-alunos.

A Fateid utiliza a denominação “Faculdade de Teologia” e anuncia cursos de bacharelado e mestrado que, de acordo com o MPF, são definidos apenas como cursos livres, o que não poderia fazer da instituição uma faculdade. A instituição funciona há 42 anos e prevê a formação de pastores para que trabalhem nas unidades da igreja.